Última atualização: 02/04/2024 14:17:26
Veiculação de Publicidade na Internet
Hospedon Tecnologia Ltda
CNPJ: 53.993.493/0001-74
Inscr. Estadual: Isenta
Inscr. Municipal: 457.628
São José dos Campos / SP
Qualificações
PLATAFORMA: Pessoa Jurídica denominada como Hospedon Tecnologia Ltda, na qual exerce a prestação de serviço de divulgação on-line de Anúncios de PROPRIEDADES dos ANFITRIÕES para fins de hospedagem e/ou locação por temporada.
USUÁRIO: Pessoa Física responsável pela Conta de Usuário, podendo utilizar a PLATAFORMA como ANFITRIÃO e/ou HÓSPEDE.
ANFITRIÃO: Pessoa Física que utiliza a PLATAFORMA, com Conta de Usuário, para anunciar a sua PROPRIEDADE ou representar legalmente o proprietário.
HÓSPEDE: Pessoa Física que utiliza a PLATAFORMA, com Conta de Usuário, para buscar Anúncios de PROPRIEDADES dos ANFITRIÕES com a finalidade de locar ou se hospedar.
INTERNAUTA: Pessoa Física que utiliza a PLATAFORMA, sem Conta de Usuário, com a finalidade de visualizar Anúncios de PROPRIEDADES dos ANFITRIÕES.
PROPRIEDADE: Bem móvel ou Imóvel de propriedade do ANFITRIÃO.
Para prosseguir com a criação da sua Conta de Usuário, é necessário que leia atentamente e concorde com todos os Termos e Condições de Uso da PLATAFORMA.
1. OBJETO
Comercialização exclusivamente de Anúncios de PROPRIEDADES dos ANFITRIÕES com a finalidade de publicação e divulgação na PLATAFORMA durante o período do Plano de Anúncio contratado, sem taxa de serviço ou comissão sobre hospedagens e/ou locações.
2. CONTA DE USUÁRIO
A Conta de Usuário é destinada à pessoa física a partir de 18 (dezoito) anos e será necessária para criar anúncios, solicitar, acompanhar e controlar reservas, trocar mensagens via Chat, avaliar anúncios, denunciar anúncios entre outras funcionalidades que exijam a criação da Conta.
Será permitida somente uma criação de Conta de Usuário por pessoa física.
O USUÁRIO é responsável pela confidencialidade e segurança do seu login e senha para acessar a PLATAFORMA, caso tenha motivos para suspeitar que os seus dados de acesso foram comprometidos, deverá entrar em contato conosco imediatamente através do Canal de Atendimento.
Caso o USUÁRIO opte por exibir o seu telefone e celular, estará automaticamente autorizando a exibição dos seus contatos em caráter público. A opção de exibição do telefone e celular poderá ser desabilitada em Minha Conta > Meu Cadastro.
2.1 Confirmação de E-mail
Após a criação da Conta de Usuário, o USUÁRIO receberá um e-mail automático enviado pela PLATAFORMA, deverá clicar em Ativar Conta para a ativação da sua Conta de Usuário.
Verifique a sua caixa de e-mail ou spam, caso não receba o e-mail automático, Clique em Entrar no Menu Principal, realize o Login com o E-mail ou CPF e Senha, em seguida clique em Reenviar E-mail, se mesmo assim não receber o e-mail para a ativação da Conta, entre em contato conosco através do Canal de Atendimento.
2.2 Veracidade dos Dados Pessoais
Ao criar a Conta de Usuário, o USUÁRIO declara e confirma que os seus dados cadastrais são legítimos e verdadeiros, assim como se responsabiliza integralmente pela idoneidade da utilização desses dados pessoais e está ciente que poderá sofrer as penalidades da Lei caso pratique atos ilícitos contra USUÁRIOS ou a própria PLATAFORMA.
2.3 Armazenamento de Dados Pessoais
O USUÁRIO autoriza o armazenamento dos seus dados pessoais, contatos e foto opcional de perfil na base de dados da PLATAFORMA.
2.4 Armazenamento de Endereçamento
Para fins de segurança antifraude, as coordenadas de localização e endereço de IP da rede do dispositivo do USUÁRIO serão armazenados e mantidos sob sigilo, poderão ser fornecidos à parte inocente mediante ordem judicial.
2.5 Suspensão da Conta de Usuário
Caso o USUÁRIO seja denunciado, pratique atos ilícitos ou ações contrárias aos Termos de Uso e Política de Privacidade da PLATAFORMA, a Conta de Usuário poderá ser suspensa por período indeterminado até a devida regularização.
3. PLANOS DE ANÚNCIO
Os Planos de Anúncio não possuem fidelidade e não são renovados automaticamente, para Renovação de Anúncio, o ANFITRIÃO deverá acessar Minha Conta > Meus Anúncios.
3.1 Recebimentos
A PLATAFORMA receberá valores dos ANFITRIÕES exclusivamente pelo serviço de publicação e divulgação de Anúncios na PLATAFORMA conforme a "Cláusula 1 OBJETO" que justifica os fins, por meio de pagamento digital.
3.2 Formas de Pagamento
O ANFITRIÃO poderá optar por pagamento digital com Cartão de Crédito ou Pix (QR Code ou Copia e Cola).
3.3 Pagamento Digital
Para sua segurança, os dados do Cartão de Crédito são criptografados, protegidos por protocolo de segurança SSL e não serão armazenados.
3.4 Reajustes e Alterações
Os Planos de Anúncio poderão sofrer reajustes monetários e alteração de suas condições a qualquer tempo, sem aviso prévio, para novas contratações e/ou renovações.
4. PROPRIEDADES
A PLATAFORMA não é proprietária das PROPRIEDADES anunciadas.
As PROPRIEDADES anunciadas para hospedagem ou locação nesta PLATAFORMA são de propriedade e/ou estão sob a responsabilidade dos ANFITRIÕES.
4.1 Propriedades Anunciadas
A PLATAFORMA não recebe valores, comissões ou percentuais correspondentes a hospedagens e/ou locações das PROPRIEDADES dos ANFITRIÕES.
4.2 Acordos e Negociações
A PLATAFORMA não participa direta ou indiretamente de acordos e/ou negociações financeiras de qualquer natureza entre ANFITRIÃO e HÓSPEDE, sendo assim, está isenta de quaisquer responsabilidades, inclusive possíveis danos morais e/ou materiais, devolução de valores, ressarcimentos ou indenizações.
4.3 Condições da Propriedade
A PLATAFORMA não se responsabiliza pelas condições da PROPRIEDADE, sendo imputada a responsabilidade integral ao ANFITRIÃO, inclusive períodos disponíveis para hospedagem ou locação, valor de diárias, fotos, vídeos e demais conteúdos e informações divulgados no Anúncio, sendo assim, está isenta de quaisquer responsabilidades, inclusive possíveis danos morais, devolução de valores pagos, ressarcimentos ou indenizações, devendo o HÓSPEDE, isoladamente, procurar os meios legais para tal ressarcimento, devolução e/ou indenização.
4.4 Pagamentos Pendentes ou Inadimplentes
A PLATAFORMA não se responsabiliza por pagamentos pendentes ou inadimplentes por parte do HÓSPEDE, devendo o ANFITRIÃO, isoladamente, procurar os meios legais para tal recebimento.
4.5 Recomendação
A PLATAFORMA não verifica e não se responsabiliza pela existência ou não das PROPRIEDADES anunciadas, para tanto, sugere que o pagamento a ser efetuado pelo HÓSPEDE ao ANFITRIÃO, justificado pela hospedagem ou locação, seja realizado no ato em que o HÓSPEDE tenha acesso à PROPRIEDADE. O HÓSPEDE também deverá procurar outros meios para garantir e certificar-se quanto a idoneidade da transação.
A PLATAFORMA recomenda que a intermediação de hospedagens e locações seja realizada por profissionais das áreas: jurídica, imobiliária e seguradora para cobertura de danos materiais e/ou danos morais.
5. CRIAÇÃO DE ANÚNCIO
Ao criar o Anúncio, o ANFITRIÃO confirma a existência e disponibilidade do bem móvel ou imóvel para hospedagem ou locação e declara ser o legítimo Proprietário ou Representante Legal da Propriedade anunciada. Sujeito às penalidades da Lei.
O ANFITRIÃO não poderá anunciar mais de uma Propriedade por Anúncio.
5.1 Publicação e Divulgação do Anúncio
O ANFITRIÃO autoriza a publicação, divulgação e compartilhamento do(s) seu(s) Anúncio(s) na PLATAFORMA, mídias e redes sociais, isentando a PLATAFORMA, USUÁRIOS, HÓSPEDES e INTERNAUTAS de quaisquer responsabilidades e prejuízos.
5.2 Pacotes
O ANFITRIÃO é o único responsável por criar os Pacotes nos quais serão estabelecidos os períodos para estadia e valor das diárias correspondentes ao Anúncio da PROPRIEDADE.
5.3 Avaliação do Anúncio
O ANFITRIÃO autoriza a publicação das notas de avaliação e comentários em seus Anúncios por HÓSPEDES que queiram expressar a sua opinião individual sobre a PROPRIEDADE, sendo assim, não serão verificados ou interferidos pela PLATAFORMA.
5.4 Atualização do Anúncio
O ANFITRIÃO se compromete a manter a veracidade do seu cadastro, contatos, conteúdos, informações, fotos e/ou vídeos pertinentes ao(s) seu(s) Anúncio(s), assim como mantê-lo(s) atualizado(s).
5.5 Suspensão do Anúncio
Caso o Anúncio seja suspenso por denúncia ou outro motivo contrário aos Termos de Uso e Política de Privacidade da PLATAFORMA, poderão ser solicitados Documentos Oficiais ou Judiciais, Contrato, Escritura e/ou Certidões que comprovem a legitimidade do Proprietário e existência da Propriedade, sem prejuízo à PLATAFORMA referente ao valor pago correspondente ao Anúncio da Propriedade durante o período de suspensão.
5.6 Suspensão da Conta do ANFITRIÃO
Caso a solicitação referente à comprovação de legitimidade do Proprietário e Propriedade não seja atendida e/ou justificada, a Conta do ANFITRIÃO poderá ser suspensa por período indeterminado até a devida regularização.
6. MEUS ANÚNCIOS
Após o pagamento do Anúncio ou período de teste gratuito, o Status do Anúncio será alterado para Ativo onde o ANFITRIÃO poderá editar, excluir, adicionar os pacotes com períodos e diárias, incluir fotos e vídeos (Se contemplado no Plano de Anúncio contratado) e, personalizar os conteúdos e informações sobre a sua Propriedade.
Os Anúncios com Status Pendente ou Expirado ficarão disponíveis por 90 (noventa) dias após a data de expiração, após esse período serão automaticamente excluídos do banco de dados.
6.1 Responsabilidade sobre o Anúncio
O ANFITRIÃO se responsabiliza integralmente pelos conteúdos, informações, fotos e vídeos contidos em seu Anúncio, isentando a PLATAFORMA de quaisquer responsabilidades e prejuízos, inclusive da legitimidade, uso e direito de imagem.
Os conteúdos, informações, fotos e vídeos serão permitidos tão somente pertinentes à PROPRIEDADE anunciada, poderão ser excluídos pela PLATAFORMA caso sejam de caráter prejudicial, obsceno, pornográfico, difamatório, racista, violento, ofensivo, assediante, ameaçador ou indesejável, ou ainda, violem o uso e direito de imagem ou direitos de propriedade intelectual, o ANFITRIÃO poderá sofrer suspensão de sua Conta de Usuário e/ou Anúncio e, estará sujeito às penalidades da Lei.
7. FAVORITOS
Ao adicionar Anúncios aos Favoritos, o HÓSPEDE autoriza a exibição do seu perfil e contatos se estiverem habilitados aos respectivos ANFITRIÕES, inclusive interação através do Chat.
8. RESERVAS
O ANFITRIÃO será o único responsável pela Reserva, inclusive dados da PROPRIEDADE, alteração do Status da Reserva, recebimento de valores, disponibilidade de períodos e diárias.
8.1 Legislação para Hospedagens e Locações
O ANFITRIÃO deverá ter ciência e se informar por meios próprios sobre a legislação vigente do seu país, estado e município, inclusive períodos para hospedagens e/ou locações, mesmo que temporárias ou por temporada.
8.2 Solicitação de Reserva
O ANFITRIÃO não poderá solicitar ao HÓSPEDE a alteração do período de permanência e/ou pagamento superior ao valor da diária no qual foi estabelecido no ato da solicitação de Reserva, salvo se houver acordo mútuo entre as partes.
8.3 Reserva Confirmada
Alterando o Status da Reserva para Confirmada, o ANFITRIÃO autoriza a exibição dos seus dados pessoais, contatos e endereço completo da PROPRIEDADE ao HÓSPEDE e, se compromete em reservar a PROPRIEDADE conforme o período definido na confirmação da Reserva e, reciprocamente, o HÓSPEDE assume o compromisso de honrar com o pagamento ao ANFITRIÃO do valor das diárias correspondentes. As partes isentam integralmente a PLATAFORMA de quaisquer responsabilidades, inclusive ressarcimentos ou indenizações.
8.4 Cancelamento da Reserva
O ANFITRIÃO será o único responsável pelo cancelamento da Reserva, após a alteração do Status da Reserva para Cancelada, a Reserva não poderá mais sofrer alteração de Status ou ser editada.
A PLATAFORMA sugere que o cancelamento da Reserva seja realizado em acordo mútuo entre o ANFITRIÃO e HÓSPEDE.
8.5 Objetos e Pertences
A PLATAFORMA não se responsabiliza por objetos de quaisquer natureza faltantes ou quebrados de propriedade do ANFITRIÃO e/ou pertences perdidos ou esquecidos pelos HÓSPEDES durante ou após o período de permanência na PROPRIEDADE, sendo assim, as partes devem avaliar as perdas e danos e, entrar em comum acordo isoladamente.
9. MINHAS RESERVAS
O HÓSPEDE terá acesso às informações e poderá acompanhar as alterações de Status da sua Reserva realizadas pelo ANFITRIÃO.
Ao solicitar Reserva, o HÓSPEDE autoriza a exibição dos seus dados pessoais e contatos ao ANFITRIÃO correspondente.
As Reservas ficarão disponíveis por 90 (noventa) dias após a data de check-out, exceto as Reservas Concluídas, após esse período serão automaticamente excluídas do banco de dados.
9.1 Status da Reserva
O Status da Reserva será alterado somente e exclusivamente pelo ANFITRIÃO.
9.2 Avaliação da Propriedade
Após a alteração do Status para Reserva Concluída, o HÓSPEDE poderá avaliar a Propriedade, em caráter público, indicando uma nota de 1 a 10 e comentando sobre a sua experiência.
As avaliações e comentários são públicos e refletem a opinião individual de cada HÓSPEDE, sendo assim, não serão verificados ou interferidos pela PLATAFORMA.
10. GESTÃO DE RESERVAS
A PLATAFORMA disponibilizará ao ANFITRIÃO, tão somente o ambiente para controlar as suas Reservas correspondentes aos Anúncios com Status Ativo, para tanto, não se responsabiliza pelos compromissos firmados entre ANFITRIÃO e HÓSPEDE.
Para visualizar as Reservas correspondentes é necessário que o Status do Anúncio esteja Ativo.
As Reservas ficarão disponíveis por 90 (noventa) dias após a data de check-out, exceto as Reservas Concluídas, após esse período serão automaticamente excluídas do banco de dados.
10.1 Alteração do Status da Reserva
Ao alterar o Status da Reserva para Confirmada, o ANFITRIÃO autoriza a exibição dos seus dados pessoais, contatos e endereço completo da PROPRIEDADE ao HÓSPEDE correspondente.
10.2 Edição de Dados da Reserva
O ANFITRIÃO poderá editar os dados da Reserva até a data de check-out, após essa data o Status da Reserva será automaticamente alterado para Concluída, onde não poderá mais sofrer alteração de Status ou edição dos dados.
A PLATAFORMA sugere que as alterações de Status e dados da Reserva sejam realizadas em acordo mútuo entre o ANFITRIÃO e HÓSPEDE.
11. CHAT
A PLATAFORMA disponibilizará tão somente o ambiente para Chat, para tanto, não fiscaliza e não se responsabiliza por acordos, pagamentos, fornecimento de dados pessoais, dados bancários ou contatos e/ou teor das mensagens trocadas entre ANFITRIÃO e HÓSPEDE.
As mensagens ficarão disponíveis por 90 (noventa) dias, após esse período serão automaticamente excluídas do banco de dados.
12. FOTO DE PERFIL
A Foto de Perfil não é obrigatória para a abertura de Conta de Usuário, sendo assim, o USUÁRIO poderá incluir a foto ao seu cadastro por livre e espontânea vontade, onde automaticamente confirma a legitimidade da imagem e autoriza a exibição da sua Foto de Perfil na PLATAFORMA em caráter público, sem prejuízo às partes por uso e direito de imagem.
A Foto de Perfil poderá ser editada ou excluída da PLATAFORMA pelo USUÁRIO a qualquer tempo.
13. MEU CADASTRO
Para a alteração do Nome Completo, Data de Nascimento e CPF, será necessário entrar em contato conosco através do Canal de Atendimento, poderá ser solicitado o envio do Documento de Identidade.
A exibição de telefone e celular poderá ser habilitada ou desabilitada a qualquer tempo em Minha Conta > Meu Cadastro.
14. ALTERAR E-MAIL
Ao alterar o e-mail cadastrado, o USUÁRIO receberá um e-mail automático enviado pela PLATAFORMA, deverá clicar em Ativar Conta para a reativação da sua Conta de Usuário.
Verifique a sua caixa de e-mail ou spam, caso não receba o e-mail automático, Clique em Entrar no Menu Principal, realize o Login com o E-mail ou CPF e Senha, em seguida clique em Reenviar E-mail, se mesmo assim não receber o e-mail para a ativação da Conta, entre em contato conosco através do Canal de Atendimento.
15. ALTERAR SENHA
A senha da sua Conta de Usuário poderá ser alterada a qualquer tempo, sem limite de alterações e será validada de imediato.
16. ENCERRAR CONTA
Para encerrar a Conta de Usuário, o USUÁRIO deverá concordar e ter ciência que o encerramento será permanente e, serão excluídos da PLATAFORMA todos os seus Dados Pessoais, Anúncios, Favoritos, Reservas, Avaliações e mensagens no Chat vinculados à sua Conta.
16.1 Conta de Usuário Suspensa
Para prosseguir com o encerramento da sua Conta de Usuário com o Status temporariamente Suspenso por motivo contrário aos Termos de Uso e Política de Privacidade da PLATAFORMA e/ou denúncia, deverá entrar em contato conosco para mais informações através do Canal de Atendimento.
16.2 Anúncios Ativos
Caso possua Anúncio(s) Ativo(s) e queira prosseguir com o encerramento da sua Conta de Usuário, deverá primeiramente excluir permanentemente o(s) Anúncio(s) Ativo(s) em Minha Conta > Meus Anúncios, sem prejuízo à PLATAFORMA pelo(s) valor(es) pago(s) anteriormente correspondente(s) ao(s) Anúncio(s) excluído(s).
16.3 Anúncios Suspensos
Caso possua Anúncio(s) com o Status temporariamente Suspenso por motivo contrário aos Termos de Uso e Política de Privacidade da PLATAFORMA e/ou denúncia e, queira prosseguir com o encerramento da sua Conta de Usuário, deverá entrar em contato conosco para mais informações através do Canal de Atendimento.
16.4 Reservas Confirmadas
Caso possua Reserva(s) Confirmada(s) e queira prosseguir com o encerramento da sua Conta de Usuário, deverá aguardar a conclusão da(s) Reserva(s) Confirmada(s) com a alteração automática do Status da Reserva para Concluída após a data de check-out.
17. CANAL DE ATENDIMENTO
O atendimento aos USUÁRIOS será realizado por meio eletrônico através do Canal de Atendimento e será respondido via e-mail cadastrado.
Verifique a sua caixa de e-mail ou spam.
18. RESSARCIMENTOS E INDENIZAÇÕES
As partes ANFITRIÃO, HÓSPEDE e INTERNAUTA obrigam-se a retratar, ressarcir e/ou indenizar isoladamente a parte inocente na qual causou danos morais ou materiais e/ou prejuízos, assim como isentam integralmente a PLATAFORMA de quaisquer responsabilidades, inclusive retratação, ressarcimentos e/ou indenizações.
19. DADOS PESSOAIS OU PROFISSIONAIS, CONTEÚDOS E FOTOS
Em hipótese alguma o HÓSPEDE, ANFITRIÃO ou INTERNAUTA poderá armazenar, utilizar, reproduzir, publicar ou transferir, para fins particulares ou comerciais, quaisquer dados pessoais ou profissionais, conteúdos, informações, fotos ou vídeos de propriedade da PLATAFORMA, USUÁRIOS, ANFITRIÕES ou HÓSPEDES, protegidos ou não por direitos autorais.
20. DIREITOS DE USO
Todos e quaisquer conteúdos, informações, fotos e vídeos publicados na PLATAFORMA por ANFITRIÕES ou HÓSPEDES serão considerados públicos e não confidenciais.
O ANFITRIÃO e HÓSPEDE se responsabilizam e concordam em não publicar e não utilizar na PLATAFORMA:
a) Material prejudicial, obsceno, pornográfico, difamatório, racista, violento, ofensivo, assediante, ameaçador ou indesejável aos USUÁRIOS e INTERNAUTAS da PLATAFORMA;
b) Divulgação não autorizada de dados pessoais ou confidenciais;
c) Divulgação de fotos, imagens ou vídeos que violem o uso e direito de imagem;
d) Violação de direitos de propriedade intelectual;
e) Inserir software malicioso, vírus ou spam a fim de acessar dados sigilosos e causar danos e/ou prejuízos à PLATAFORMA e, aos USUÁRIOS e INTERNAUTAS.
21. PROTEÇÃO DE DADOS
A PLATAFORMA utiliza meios e protocolos de segurança para evitar ataques cibernéticos, mas não garante que serão evitados, assim como não responde por violações advindas por parte de terceiros que utilizam redes públicas e internet para acessar informações, para tanto, não se responsabiliza pelo possível vazamento de dados dos USUÁRIOS, ANFITRIÕES, HÓSPEDES e, está isenta de quaisquer responsabilidades, inclusive ressarcimentos e/ou indenizações.
22. SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E SERVIDOR
A PLATAFORMA possui contrato com empresa terceira para o fornecimento dos serviços de hospedagem e servidor, onde poderão ocorrer instabilidades, lentidões e paralizações por períodos indeterminados, por esse motivo, a PLATAFORMA está isenta de quaisquer responsabilidades quanto à interrupções do sistema, inclusive ressarcimentos e/ou indenizações.
23. CUMPRIMENTO DOS TERMOS E LEGISLAÇÃO VIGENTE
Os USUÁRIOS, ANFITRIÕES, HÓSPEDES e INTERNAUTAS obrigam-se a cumprir a Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, além de todos Termos de Uso e Política de Privacidade da PLATAFORMA, sabendo-se que qualquer ato ilícito e/ou infração cometidos, responderão isoladamente, com total isenção à PLATAFORMA.
24. MARCAS, DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
É estritamente proibido, para todos os fins, o uso de todo e qualquer material, marca, logotipo, foto, imagem, vídeo, ícone, sistema, serviço, programa, banco de dados, entre outros similares de propriedade da PLATAFORMA, do USUÁRIO, ANFITRIÃO ou do HÓSPEDE, a violação desses direitos ensejará na indenização à parte inocente pela parte culpada.
25. RESPONSABILIDADE
A PLATAFORMA não se responsabiliza por anúncios, reservas, pacotes, conteúdos, informações, fotos, vídeos, mensagens, publicações, avaliações, ofertas, promessas, acordos, pagamentos, recebimentos e similares entre USUÁRIOS, ANFITRIÕES, HÓSPEDES e INTERNAUTAS, direta ou indiretamente, de qualquer ordem, sendo assim, está isenta de quaisquer responsabilidades, inclusive ressarcimentos e/ou indenizações.
26. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A PLATAFORMA se reserva ao direito de alterar os Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer tempo e sem aviso prévio, onde será imputada a responsabilidade ao USUÁRIO, ANFITRIÃO, HÓSPEDE ou INTERNAUTA em verificar periodicamente a data da última atualização explícita no cabeçalho destes Termos de Uso e Política de Privacidade para se manter informado.
Caso o USUÁRIO, ANFITRIÃO ou HÓSPEDE não concorde com as modificações dos Termos de Uso e Política de Privacidade, poderá encerrar a sua Conta de Usuário com efeito imediato, desde que cumpra os requisitos para o encerramento de Conta, caso contrário, deverá entrar em contato conosco através do Canal de Atendimento.
27. DISPOSIÇÕES GERAIS
A PLATAFORMA reserva o direito de transferir os seus direitos, obrigações e quotas empresariais a terceiros de iniciativa privada.
A tolerância por qualquer das partes, no que tange ao descumprimento de quaisquer obrigações previstas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, seja pela não aplicação das penalidades, seja pelo não exercício dos direitos que necessariamente defluirão para a parte inocente, em virtude do inadimplemento da parte culpada, não induz à novação, renúncia, precedente ou alteração do pacto.
28. FORO
Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos / SP, com renúncia expressa de outros, por mais privilegiados que sejam.
